quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Fortalecimento do Controle Social é debatido durante a 5ª CNSI




Nesta semana, o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) assinaram resolução que inclui a participação de representantes dos DSEIs (Distrito Sanitário Especial Indígena) nas Comissões Intergestores Bipartite e regionais de estados e municípios que possuem povos indígenas nas suas jurisdições. A medida atende a antigas reivindicações da população indígena. Nesta terça-feira (3), o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP), Luiz Odorico Monteiro, participou da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (5ª CNSI), no painel "Controle Social e Gestão Participativa".

O secretário Odorico Monteiro destacou a importância da participação dos indígenas nos conselhos de saúde. “Vamos fortalecer o papel do DSEI na articulação da integralidade do sistema nesses espaços de pactuação interfedarativa. É preciso a participação social para que as mudanças sejam implementadas”, destacou. “Hoje, o Conselho Nacional de Saúde já conta com um conselheiro indígena”, complementou Odorico.

Durante a mesa, o secretário ainda propôs uma agenda para a construção de uma política voltada para educação permanente dos conselheiros de saúde indígena. “Essa agenda fortalece o usuário do sistema de saúde indígena no controle social, aprimorando ainda mais o subsistema no Brasil”, argumentou o secretário.

Ele lembrou ainda que uma maneira de ajudar na melhoria da saúde indígena é a assinatura do Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP). “Existem as Casas de Saúde Índígena [Casai], que prestam o atendimento primário. No entanto, muitas vezes, o índio precisa de atendimento de média e alta complexidade. O COAP é uma esfera de encontro entre o Ministério, o Estado, o Município e o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI)”, relembrou o secretário.

A mesa foi coordenada pelo conselheiro de Saúde Edmundo Omore e também contou com a participação da presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro, e do assessor indígena do DSEI Pernambuco, Arilson dos Santos.

ControlePara fortalecer o controle social, no ano passado, foram realizadas 759 reuniões de Conselhos Locais de Saúde Indígena, 131 reuniões de Conselhos Distritais e seis do Fórum de Presidentes do Conselho Distrital de Saúde Indígena. “Esta [conferência] acontece no momento em que o SUS comemora 25 anos. Isso representa a reafirmação do Direito Constitucional dos povos indígenas e a garantia do acesso à saúde e a serviços de qualidade para todos”, destacou Maria do Socorro.

ConferênciaA 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena segue até a próxima sexta-feira (6) no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. Reunindo cerca de duas mil pessoas, entre indígenas, trabalhadores do SUS e gestores. A Conferência tem como objetivo aprovar diretrizes para a atual Política Nacional de Saúde executadas nas aldeias, por parte dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

ASCOM/MS

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