Tira dúvidas

5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE INDÍGENA

1. Quais os objetivos da 5ª CNSI?
• Avaliar as ações e serviços de saúde contidos na Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, publicada pela portaria GM/MS nº 254/02;
• A provar diretrizes para atualização/reformulação da atual política de saúde indígena.

2. Quais são as etapas da 5ª CNSI?
A 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena será realizada em três etapas, assim distribuídas:
I- Etapa Local:  01 de abril a 30 de junho de 2013, realizadas em aldeias, polo base ou em local que permita a participação das comunidades vinculadas ao Conselho Local de Saúde Indígena;
II- Etapa Distrital: 01 de julho a 30 de setembro 2013, realizadas nas cidades sedes dos DSEI.
III-Etapa Nacional: 26 a 30 de novembro a 2013, em Brasília/DF.

3. Qual é o tema central da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena?
O tema central da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena é “Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e SUS: Direito, Acesso, Diversidade e Atenção Diferenciada”.

4. Quais são os eixos temáticos da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena?
Os eixos temáticos da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena são:
I – Atenção Integral e Diferenciada nas Três Esferas de Governo (gestão, recursos humanos, capacitação, formação e práticas de saúde e medicinas tradicionais indígenas);
II – Controle Social e Gestão Participativa;
III – Etnodesenvolvimento e Segurança Alimentar e Nutricional; e
IV – Saneamento e Edificações de Saúde Indígena.

4.1 Quais são os sub eixos temáticos da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena?
• Sub Eixo: Avanços e Desafios para a Atenção Básica para os Povos Indígenas;
 Sub Eixo: Avanços e Desafios na Atenção de Média e Alta Complexidade para os Povos Indígenas;
 Sub Eixo: Avanços e Desafios na Área de Recursos Humanos para a Saúde Indígena: formação, educação permanente, capacitação e práticas de saúde e medicinas tradicionais;
 Sub Eixo: Avanços e Desafios no Financiamento para a Saúde Indígena
 Sub Eixo: Avanços e Desafios da Gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASISUS);
 Sub Eixo: Avanços e Desafios para o Controle Social e a Gestão Participativa no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;
 Sub Eixo: Avanços e Desafios para o Etnodesenvolvimento e a Segurança Alimentar e Nutricional para os Povos Indígena;
 Sub Eixo: Avanços e Desafios do Saneamento e das Edificações de Saúde Indígena.

5. Quem elabora os relatórios das etapas local, distrital e nacional da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena?
Os relatórios das etapas local e distrital serão elaborados pela Comissão de Relatoria do respectivo Distrito. Já o relatório da Etapa Nacional será elaborado pela Comissão de Relatoria da Etapa Nacional da  5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena.

6. Como devem ser elaborados os relatórios das etapas local e distrital?
Os relatórios da etapa local poderão conter até sete diretrizes relacionadas com o tema central da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, e cada diretriz poderá conter até dez propostas a serem encaminhadas à etapa distrital. Totalizando até 70 propostas
O relatório da etapa distrital poderá conter até sete diretrizes nacionais relacionadas com o tema central da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, e cada diretriz poderá conter até cinco propostas a serem encaminhadas à Etapa Nacional. Totalizando até 35 propostas.

7. Qual o conteúdo que deve fazer parte do relatório que será encaminhado para a etapa nacional da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena?
O relatório aprovado na etapa distrital deverá  ser encaminhado por meio do sistema eletrônico da Conferência (SISCONFERÊNCIA), contendo somente as propostas de âmbito nacional da 5ª CNSI.

8. O que deve ser feito com os relatórios das etapas local e distrital da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, que não contém propostas de âmbito nacional?
Os relatórios das etapas local e distrital devem ser encaminhados para o referido DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígena), para os devidos encaminhamentos das demandas ou solicitações apresentadas pela comunidade durante a realização das referidas etapas.

9. Os relatórios das Etapas da  Conferência de Saúde de Saúde Indígena  são de acesso Público?
Resposta: São. Após a sua consolidação, o relatório das etapas da  Conferência de Saúde Indígena serão  publicizados .  É, pois, um documento de domínio público, que deve referenciar os Planos Distritais de Saúde Indígena de cada etapa da Conferência

10. A Etapa Distrital da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena pode ter sua própria logomarca?
Não. É fundamental que todas as etapas utilizem a logomarca aprovada pela Comissão Organizadora da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, pois as etapas local e distrital fazem parte da 5ª CNSI.

11. Quem pode participar da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena?
Podem participar da etapa nacional da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena:
ü  delegados eleitos na etapa distrital,
ü  delegados natos, e
ü  convidados (que terão o percentual de 15% do total de delegados da 5ª CNSI).

12. Quem pode ser eleito delegado nas etapas da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena?
Nos termos do § 4º, do art. 1º da Lei nº 8.142/90, e nos termos da Resolução nº 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, a representação dos usuários nas Etapas Distrital e Nacional da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena será paritária em relação ao conjunto dos representantes do governo, prestadores de serviços e profissionais/trabalhadores de saúde, sendo assim configurada a participação:
I - 50% dos participantes serão representantes dos usuários indígenas;
II – 25% dos participantes serão representantes dos profissionais/trabalhadores de saúde; e
III – 25% serão representantes de gestores e prestadores de serviços de saúde.

13. Quem são os delegados natos da etapa nacional da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena?
Os delegados natos na 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, serão os Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena de cada DSEI e os conselheiros nacionais  do Conselho Nacional de Saúde.

14. Os delegados eleitos podem ser substituídos?
Sim.  Durante a eleição dos delegados titulares  também são eleitos os  delegados suplentes, que poderão substituir os delegados titulares  em caso de algum impedimento. Assim na etapa distrital  haverá eleição de 30% de delegados suplentes do total de cada segmento, para a substituição se necessário de titulares da etapa nacional da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena.

15. Quem são os convidados para participar da etapa nacional 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena?
Serão convidados para participar da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, os representantes de órgãos, entidades, instituições nacionais e internacionais, personalidades nacionais e internacionais, com atuação de relevância na área de saúde indígena e setores afins, entidades/movimentos sociais indígenas.

16. Haverá observadores/ouvintes na etapa nacional da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena?
Não.  Segundo o art. 31, §2º, da Resolução nº 461, de 27 de dezembro de 2012, o Conselho Nacional de Saúde e o Ministério da Saúde definirão os convidados da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena.

17. Como serão feitas as inscrições dos delegados   para a etapa nacional da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena?
As inscrições dos delegados para a etapa nacional da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena  serão  feitas no Distrito Sanitário Especial Indígena DSEI, pelas Comissões Organizadoras de cada DSEI.

18. Qual o prazo de envio para o Comitê Executivo das inscrições realizadas pelos DSEI?
As inscrições  para participação na etapa nacional da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena devem ser enviadas pelo DSEI ao Comitê Executivo até o dia 10 de outubro de 2013.

19. Como obter informações sobre a organização e funcionamento da etapa nacional da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena?
Será disponibilizado para todos os participantes da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena um manual do participante, contendo todas as informações sobre o evento.

20. Serão pagas diárias para participação dos delegados eleitos para a etapa nacional da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena?
Não.  O evento será realizado na modalidade pacote, sendo disponibilizados serviços de transporte, alimentação e hospedagem.

21. Se houver dúvidas ou problemas durante a etapa nacional da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, o que deve ser feito?
O participante deverá procurar a sala de solução que estará presente  durante todo período da conferência.

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